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Legislação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ

PARECER NORMATIVO RFB Nº 3 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE MÁQUINAS. CRÉDITO DE IPI. IMPOSSIBILIDADE.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC/CTG Nº 2002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Simples Nacional

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e créditos tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

RESOLUÇÃO CG/ESOCIAL Nº 20 DE 29/11/2018
Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019.

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 787 DE 27.11.2018
Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

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